Acessibilidade em condomínios: o que você precisa saber

27.09.2016

Implantar a acessibilidade nos condomínios é uma questão séria e que deve ser tratada com todo o cuidado que lhe cabe. Possibilitar acesso às dependências do condomínio, todas as áreas comuns e facilitar a circulação para as pessoas que tenham mobilidade reduzida são deveres do condomínio, que deve zelar pelo bem-estar de todos que o frequentam.

FONTE: Quality House Blog

Implantar a acessibilidade nos condomínios é uma questão séria e que deve ser tratada com todo o cuidado que lhe cabe. Possibilitar acesso às dependências do condomínio, todas as áreas comuns e facilitar a circulação para as pessoas que tenham mobilidade reduzida são deveres do condomínio, que deve zelar pelo bem-estar de todos que o frequentam.

No post de hoje, falaremos sobre alguns aspectos desse tema, a fim de ajudar o seu condomínio a se adaptar melhor e ser mais acessível para os idosos, cadeirantes, pessoas que utilizam andadores, bengalas e outros aparatos, pessoas com crianças de colo e várias outras situações. Inclusive porque, além de uma questão de cidadania, também é uma questão legal. Confira!

Pra começar, vamos esclarecer que existem várias leis que norteiam essa questão. A principal é a Constituição, que garante, antes de qualquer coisa, que todo cidadão tem seus direitos sociais, como o de ir e vir livremente. A principal lei brasileira sobre o assunto é a Lei da Acessibilidade, de 2004, que vale em todo o Brasil. Além dela, algumas cidades e estados ainda possuem normas próprias.

Além das leis nacionais que devem ser seguidas por todos, das municipais e estaduais, existem normas internacionais, que garantem a toda a população o direito de acesso aos lugares que desejar, independente de suas limitações motoras (que não devem impossibilitar esse acesso). Entre as principais normas, destacamos uma norma nacional, a NBR 9050, da ABNT.

Falando de forma prática sobre alguns cuidados, vale destacar o quanto é importante deixar um espaço a mais nas vagas de garagem, por exemplo, para que quem tenha dificuldades de se movimentar ou use cadeira de rodas possa fazer as transições da cadeira para o carro e vice-versa. A vaga desse morador também deve estar o mais próxima possível do elevador.

Em relação às obras de adaptação a serem feitas no condomínio, as mesmas não precisam ser aprovadas em Assembleia, já que tratam de uma questão legal, e não de manutenção ou estética da construção. Porém, aconselha-se que o síndico convoque uma Assembleia e explique as necessidades tanto legais, como sociais, abrindo uma boa forma de debate e esclarecimento sobre o tema.

Ainda em relação às obras, destacam-se algumas prioridades que devem ser levadas em conta, caso o condomínio não tenha recursos financeiros suficientes para arcar com todas as mudanças possíveis. Substituir escadas por rampas (ou criar rampas) para acessar espaços comuns do condomínio (como piscinas, salões de festa etc.) é a principal delas.

Os condomínios novos já têm a obrigação de serem construídos respeitando certas normas que garantam a acessibilidade de seus moradores e visitantes. Caso a construtora não tenha cumprido essas determinações em paralelo à construção do prédio, o síndico do mesmo pode, posteriormente, entrar em contato com ela, exigindo que arque com as reformas de acessibilidade necessárias. Caso a construtora não colabore, pode acabar sofrendo um processo judicial.

Já nos condomínios antigos, que, geralmente, não possuem instalações que garantam às pessoas com dificuldade de locomoção a acessibilidade que precisam, faz-se necessário fazer alterações de adaptação. Mas, o primeiro passo para isso é realizar uma análise técnica no condomínio, a fim de conhecer quais são as obras viáveis, de acordo com a estrutura do prédio.

Muitas informações sobre a acessibilidade nos condomínios, né?! Tomara que tenham te ajudado a entender melhor sobre o tema e, principalmente, se conscientizar sobre ele. Faça a sua parte e espalhe a importância disso para os outros condôminos, em prol de um lugar mais confortável e acessível para todos!

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