Direitos das crianças com deficiência na escola

11.06.2019

O Brasil possui hoje um número significativo de crianças portadoras de deficiência nas escolas. Ainda que a passos lentos, o país tem conseguido aumentar a inclusão de alunos com deficiência no sistema de ensino.

Em 2017, cerca de 827 mil matrículas na educação básica foram realizadas, e esse índice vem aumentando progressivamente nos últimos quatro anos. Mesmo assim, a estrutura das escolas ainda é insuficiente para atender as necessidades dessa população. 

A maior parte dos alunos com deficiência matriculados ainda não tem acesso ao atendimento educacional especializado. Apenas 40,1% conseguem utilizar o serviço.

No ensino médio os números são ainda menores. Em 2017, cerca de 94 mil alunos com deficiência se matricularam. O problema principal é que a maioria das instituições de ensino ainda não possuem dependências adequadas para esse público.

A legislação vigente garante o direito das pessoas com deficiência a ter um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Mas o que isso significa na prática? O que as escolas devem oferecer e o que as famílias devem cobrar?

Para garantir seus direitos os alunos e seus familiares precisam conhecer a lei e exigir seu cumprimento. Por isso hoje vamos falar sobre os direitos das crianças com deficiência na escola.

Principais direitos das crianças com deficiência na escola

Matrícula

As crianças e adolescentes, assim como pessoas com qualquer outra idade, têm direito à escola regular. Também é direito que haja os devidos apoios e adaptações dos materiais para o seu desenvolvimento. E é proibido que haja qualquer cobrança extra por causa das necessidades especiais.

Outra discussão acalorada dos últimos anos foi a inclusão das crianças com deficiência em classes de ensino regular. A lei determina que as crianças com deficiência devem ter contato com todas as pessoas normalmente, isso inclui a escola.

Professores

A escola também precisa oferecer professores preparados para receber e estimular as crianças com deficiências, promovendo assim a sua inclusão na turma e na sociedade.

Material didático

Outro direito das crianças com deficiência é de receber material didático acessível, que atenda as necessidades relacionadas à sua deficiência. Esse material deve ter o mesmo conteúdo que as outras crianças utilizam em sala de aula.

Atendimento Educacional Especializado (AEE)

O atendimento educacional especializado é um serviço de educação especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminam barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as necessidades especiais de cada um.

O ensino oferecido no AEE deve ser diferente do ensino escolar. Não pode caracterizar-se como um reforço escolar ou apenas a complementação das atividades escolares.

Alguns exemplos práticos são o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e do código BRAILLE, a introdução e formação do aluno na utilização de recursos de tecnologia assistiva, como a comunicação alternativa e os recursos de acessibilidade ao computador, a orientação e mobilidade, a preparação e disponibilização ao aluno de material pedagógico acessível, entre outros.

Desafios da inclusão nas escolas

A escola inclusiva é aquela que abre as portas para todas as crianças, inclusive as que precisam de cuidados especiais. Garantir que o processo de inclusão aconteça da melhor maneira é responsabilidade da direção da escola, que deve conhecer as orientações sobre o assunto e ter condições de aplicá-las no dia a dia escolar.

A política educacional de inclusão também prevê a criação de salas de recursos multifuncionais, que devem ser pensadas para suplementar a aprendizagem dos estudantes.

Todas as crianças são capazes de aprender, porém esse processo é individual e o professor deve estar atento para as necessidades de cada um. Crianças com deficiência visual e auditiva desenvolvem a linguagem e pensamento conceitual. Alunos com deficiência mental podem enfrentar mais dificuldade no processo de alfabetização, mas são capazes de desenvolver oralidade e reconhecer sinais gráficos. 

É importante valorizar a diversidade e estimular as crianças a apresentar seu melhor desempenho, sem fazer uso de um único nivelador. A avaliação deve ser feita em relação ao avanço do próprio aluno, sem usar critérios comparativos.

A diferença entre as pessoas deveria ser vista como algo bom. Se vivêssemos em um mundo totalmente igual, não teríamos diversidades sociais e culturais. Certamente, para um mundo de todos é preciso conscientizar e ensinar as crianças que diferentes pessoas existem, porém todas são importantes.  Dessa forma podemos construir uma sociedade mais igualitária e inclusiva para todos.

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