Deficientes auditivos protestaram em cinema da cidade no dia 18 (Foto: Marcelo Pedrosa/ WhatsApp)

O governo de Pernambuco sancionou, na terça-feira (27), a Lei Número 15.896, que garante aos deficientes auditivos o direito de contar com linguagem adequada em exibições de cinema e em peças teatrais. A norma, publicada no Diário Oficial do estado desta quarta-feira (28), determina a colocação de legendas em películas nacionais e estrangeiras. Também obriga as casas de espetáculos a assegurar meios para a interpretação alternativa da mensagem, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A nova lei, de autoria do deputado Beto Accioly (PSL), também determina que as casas de espetáculo e teatros disponibilizem, com antecedência, o texto correspondente ao espetáculo em cartaz. O responsável poderá distribuir o impresso gratuitamente para os espectadores.
Segundo a norma, em caso de mais de uma sala de cinema exibindo o mesmo filme, a empresa poderá limitar a exibição da película com legenda a apenas uma delas. A nova lei prevê, ainda punição para quem descumpri-la. A desobediência será punida com advertência, multa, interdição parcial ou total do estabelecimento e até o cancelamento da licença de funcionamento. A multa poderá ser de R$ 1 mil até R$ 10 mil, dependo do porte do teatro ou cinema e das circunstâncias da ocorrência.

Protesto

A falta de legendas em filmes motivou um protesto no Recife. No dia 18 deste mês, um grupo de jovens deficientes auditivos levou cartazes para um cinema da Zona Sul da cidade. As mensagens mostravam as dificuldades dos surdos para se divertir em cinemas sem linguagem adequada. “Sem legendas para os surdos é igual sem áudio para os ouvintes” e “Legendas para filmes infantis. Sim. Pais surdos também acompanham” eram alguns das frases. Outro cartaz levantou um questionamento: “Eu sou surdo e mereço estar excluído pelos filmes sem legenda?”

O ato teve a participação de Marcelo Pedrosa, idealizador do site Legenda Nacional, que promove a campanha “Legenda para quem não ouve, mas se emociona.” Segundo ele, foi a primeira manifestação do tipo em um cinema do Recife. O movimento foi inspirado em um ato realizado em Santa Catarina por uma jovem que não conseguiu ir um cinema de animação, pois a película era dublada. Lá, já ocorreram mais quatro atos, de acordo com Marcelo. Depois, a iniciativa se espalhou pelo resto do Brasil. Ocorreram ações semelhantes no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais.

Fonte-G1 PE

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