Saiba como funciona o plano de saúde para pessoas com deficiência

09.08.2019

Hoje em dia ter um plano de saúde é fundamental para cuidar do nosso bem-estar. Para pessoas com algum tipo de deficiência, essa necessidade se torna ainda mais importante.

Nesses casos é preciso encontrar um plano mais completo, que ofereça melhores atendimentos em consultas, exames e até mesmo cirurgias. Muitas vezes a discriminação também surge como um impasse na hora de contratar um plano.

O que poucas pessoas sabem é que existe até mesmo legislação específica a esse respeito e que as pessoas com deficiência possuem sim direitos que precisam ser observados. Vamos falar sobre isso hoje, nesse artigo.

O que deve conter no plano de saúde?

Cada operadora que presta serviços de plano de saúde ou convênio médico oferecem diferentes planos. Esses pacotes podem incluir ou não alguns serviços e isso é determinante para definir o valor a ser cobrado de cada participante.

Todas as operadoras de planos de saúde são reguladas pela Agencia Nacional de Saúde (ANS). Ela determina quais são os serviços obrigatórios em todos os planos de saúde, uma lista básica de serviços e atendimentos. Quando a operadora não cumpre essa determinação, pode ser multada e obrigada judicialmente a oferecer o serviço faltante.

Em geral, todos os planos de saúde exigem um período de carência, que varia entre 60 e 180 dias. Nesse período o plano é pago, mas o contratante ainda não pode utilizar os serviços de consultas ou exames, exceto em casos de emergência. E é ai que normalmente surgem os problemas.

Muitos planos de saúde recusam atendimentos de emergência durante a carência, mesmo sem poder. E o contratante desinformado, acaba aceitando a situação.

O que diz a lei?

Em 1998 foi promulgada a lei Nº 9.656, que trouxe mais solidez e segurança jurídica para a relação de consumo existente entre o setor da saúde e os consumidores.

Em geral a lei garante a possibilidade de denunciar qualquer empresa que se recuse ou que dificulte a inscrição de pessoas com deficiência em seus planos. Também veda o atendimento discriminatório.

Outra garantia é a de a justiça assumir como verdade o que o conveniado está falando, em caso de disputa judicial com o plano de saúde. Este terá sempre o dever de provar o contrário.

A lei também garante que o plano de saúde não pode deixar de liberar exames ou procedimentos que sejam indicados por um médico credenciado. Caso isso aconteça, é possível que uma liminar judicial garanta o direito do paciente.

Muitos planos de saúde achavam válido cobrar taxas extras ou valores abusivos das pessoas com deficiência, alegando serem pessoas com condição de saúde mais frágil. Contudo essa prática é proibida pela ANS desde janeiro de 2016 e deve ser combatida.

O que considerar na hora de escolher um plano de saúde?

Cada caso pode ter especificações próprias e por isso a melhor opção e buscar ajuda de um advogado especializado em planos de saúde.

As pessoas com deficiência normalmente precisam manter acompanhamento contínuo com diversos especialistas. Algumas vezes o plano de saúde pode não oferecer a estrutura adequada que a pessoa com deficiência necessita e isso precisa ser avaliado com antecedência.

A segmentação dos planos de saúde é definida pela ANS. Ela inclui três divisões principais: o plano ambulatorial, o hospitalar e o odontológico. No ambulatorial o consumidor tem acesso a exames, consultas e tratamentos indicados pelo médico, além das internações de emergência.

 Já no plano hospitalar, o usuário tem direito à internação a qualquer momento. E por fim, o plano odontológico oferece serviços essencialmente para a saúde bucal.

Contudo, é possível combinar as modalidades para tornar o plano mais completo.

Quem adquire alguma deficiência e já possuía um plano de saúde, pode manter o seu atendimento normalmente. Pode ser necessário, talvez, ampliar a cobertura apenas.

Porém quem nasce com uma deficiência congênita pode ser incluído no plano de saúde dos pais. Nesse caso é preciso apresentar todos os documentos e laudos médicos que comprovem e descrevem a deficiência.

Importância da informação para a contratação de um plano de saúde para pessoas com deficiência

É importante que, antes de qualquer contratação de plano de saúde, as pessoas com deficiência busquem o máximo de informações possível. Principalmente sobre o credenciamento, atendimento ou serviços incluídos nos valores cobrados.

Certamente, quanto mais informações forem passadas, melhor será a contratação. Então não tenha medo de informar todas as condições.

A operadora de saúde deve prestar o serviço de saúde de forma adequada e disponibilizar tudo o que foi contratado.     

Entretanto, como você pode ver, não existe um plano de saúde específico para pessoas com deficiência. Mas existe sim, a necessidade de se enxergar as pessoas com deficiência como qualquer outra que possuem direitos e que exigem o cumprimento desses direitos.

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