A escola é uma das principais referências de vida, principalmente para crianças e adolescentes, já que esse período tem reflexo ao longo de toda a vida, ajudando a moldar cidadãos mais conscientes e instruídos.

Considerando esses fatores, há certa preocupação para que a estrutura escolar seja a mais apropriada e inclusiva possível. Mas a realidade, no entanto, pode ser prejudicada para aqueles alunos com algum tipo de deficiência, devido à frequente ausência de acessibilidade na escola.

Mas você sabia que a Lei Nº 13.146, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituída em 6 de julho de 2015, prevê algumas garantias a esses alunos?

Aspectos legais da acessibilidade na escola brasileira

A Lei Nº 13.146 prevê que está garantida a “acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.” São exemplos de elementos cobertos por ela:

• Presença de um profissional de apoio escolar, que possa dar suporte ao estudante com deficiência, na rede privada e na rede pública;
• Participação dos alunos em atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas;
• A própria acessibilidade na escola, em termos arquitetônicos.

Além disso, alguns padrões estão previstos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), na norma NBR 9050, para que uma escola seja considerada acessível. A arquitetura deve garantir acessibilidade na escola, com itens como:

• Rampas ou plataformas de elevação, quando for o caso;
• Sanitários apropriados, através de piso com sinalização tátil;
• Elevadores;
• Barras de apoio;
• Salas adequadas;
• Lousas, bebedouros, guichês, balcões de atendimento e bancos de alvenaria acessíveis.

A norma ainda lembra de equipamentos complementares nas escolas e universidades, como piscinas, livrarias, centros acadêmicos, locais de culto, locais de exposições, praças, locais de hospedagem, ambulatórios, bancos e outros, que também não podem ser negligenciados.

Barreiras arquitetônicas para a inclusão total nas escolas

E a acessibilidade na escola, vale destacar, não está limitada às barreiras arquitetônicas: ela também engloba a inclusão de alunos com deficiência em todo o âmbito escolar, conforme citado na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Afinal, a participação do estudante em todas as atividades, não tão somente as educativas, mas também recreativas, é o que contribui para garantir com uma escola, de fato, inclusiva.

Mas, mesmo garantida por lei, a aplicação desses aspectos dificilmente é constatada na prática. O Mato Grosso do Sul, por exemplo, é o único estado em todo o Brasil onde mais da metade das escolas é acessível, e ainda assim em número aquém do esperado – 54%. Já o Amazonas, por exemplo, tem apenas 7% de sua rede de ensino com acessibilidade nas escolas.

Dentre os mais de cinco mil municípios brasileiros, somente 23 contam com todas suas escolas acessíveis (os dados fazem parte do Censo Escolar 2014, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e de um levantamento solicitado pelo portal G1 para a Fundação Lemann e para a Meritt, responsáveis pelo portal QEdu).

É importante destacar que cerca de 700 mil alunos com deficiência estavam matriculados no ensino básico em 2014, conforme o Censo Escolar, e que a tendência desse número é de constante crescimento (em 2016, foram mais de 750 mil matrículas, enquanto em 2017 o valor aumentou para impressionantes 827 mil alunos com deficiência matriculados na educação básica).

No ensino médio, foram mais de 48 mil matrículas de pessoas com deficiência em 2013, nem de perto o total de matriculados em 2017: mais de 94 mil. Já no ensino fundamental, o número de matrículas foi acima dos 768 mil em 2017.

Ainda assim, a melhoria da acessibilidade nas escolas brasileiras vem a passos muito lentos, que não acompanham essa subida da população com deficiência.

Normas não cumpridas e seus impactos na acessibilidade

O grande problema da realidade brasileira é que mesmo itens de acessibilidade de suma importância, como banheiros e rampas, citadas anteriormente, não são vistas nas estruturas escolares, onde parte considerável das escolas ainda não dispõe de banheiros adaptados.

Se cumpridas as normas da ABNT, todas as unidades e complexos educacionais deveriam ter pelo menos 5% dos sanitários, com no mínimo um sanitário para cada sexo, de uso de funcionários e professores, acessíveis – sendo que ainda é recomendado que pelo menos outros 10% sejam adaptáveis para acessibilidade.

Em 2010, somente 14% das escolas contavam com uma estrutura apropriada para alunos com deficiência. Em quatro anos, esse número subiu um pouco mais, chegando a 24% em 2014, mas ainda em ritmo devagar e ineficiente diante da demanda de alunos com a necessidade de acessibilidade nas escolas.

Áreas rurais, principalmente, apresentam cenários ainda mais precários e preocupantes, sendo completamente ausentes de acessibilidade na escola para os estudantes.

Essa caminhada desigual cobra por medidas mais urgentes.

É possível, por exemplo, a adaptação das escolas diante da constatação de necessidade por parte de um ou mais alunos, além da gradual adaptação de todas as estruturas escolares, mesmo quando não conte com estudantes com algum tipo de deficiência. Dessa forma, eventualmente, todos os alunos com alguma deficiência conseguirão ter o direito assegurado de circular com tranquilidade em qualquer unidade de ensino.

A participação e influência da escola na vida de um indivíduo é indiscutível. Mas há de ser lembrado que também existem outros momentos e locais do dia a dia que também merecem a devida atenção para que a acessibilidade seja garantida.

Diversos locais públicos, como museus, bibliotecas, faculdades e inclusive as próprias calçadas e ruas não estão preparados para pessoas com deficiência e também indivíduos com mobilidade reduzida, como os idosos, que necessitam de estruturas apropriadas. Isso faz com que esses cidadãos percam a autonomia e independência, sem o espaço adequado para a locomoção.

E enquanto a acessibilidade não chega para todos da maneira como deveria, é possível contar com os serviços de transporte como os da Essence Cuidados, que atende Recife e região com motoristas-cuidadores individuais e veículos adaptados.

Esse serviço garante mais mobilidade e segurança para o seu dia a dia, contribuindo para sua qualidade de vida. Você pode fazer seu orçamento com a Essence através deste link, e conhecer o nosso trabalho pelo vídeo abaixo: